JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está realizando reuniões preparatórias para o IV Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em 2011. Para isso, a Comissão de Relacionamento Institucional e de Comunicação, realiza nos próximos dias 26 e 27 de agosto, em Salvador (BA), o terceiro encontro com representantes da justiça brasileira para reunir sugestões que serão encaminhadas à presidência do CNJ para a elaboração das futuras metas do Judiciário.
“O Judiciário está vivendo um novo tempo, já que está se reunindo com todos os representantes para traçar uma política nacional judiciária“, explicou o conselheiro Nelson Tomaz Braga, membro da Comissão.
Na reunião, estarão presentes representantes das justiças estadual, federal e trabalhista dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais, além de representantes do Ministério Público, OAB, sindicatos e federações locais, haja vista que essas instituições, por seu papel de fundamental importância para o bom funcionamento do Judiciário, também precisam ser ouvidas com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Nos dias 11 e 12 de agosto, em Belém (PA), a Comissão esteve reunida com representantes do judiciário do Pará, Amapá, Ceará, Piauí e Maranhão e no dia 13 de agosto com representantes da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Em Belém, o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, conselheiro Milton Nobre, coordenou a reunião junto com os demais membros da comissão: Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre. Eles ouviram sugestões e críticas acerca dos problemas que envolvem a Justiça.
Dentre elas a da necessidade de informatização das Comarcas do interior dos estados representados na reunião, o fortalecimento das corregedorias, a criação de núcleo de apoio aos magistrados no combate ao trabalho escravo, ainda encontrado no Maranhão, Pará e Amapá. Até outubro, todo o Judiciário brasileiro será ouvido.
Fonte: CNJ
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