Papaléo Paes quer Justiça do Trabalho em todos os estados

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Proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2010) de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) determina que todos os estados e o Distrito Federal tenham pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho. A iniciativa restaura o texto original do artigo 112 da Constituição de 1988, alterado pela Emenda 45/2004.

Conhecida como Reforma do Judiciário, a Emenda 45 eliminou esta obrigatoriedade, o que, para o senador, constitui afronta a garantias fundamentais expressas na própria Constituição, como a do acesso à Justiça.

“O artigo 5º da Constituição diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Mas se o estado não oferecer ao cidadão as condições, as garantias constitucionais não se concretizam”, disse.

Papaléo citou a situação dos trabalhadores do Amapá que, para apresentar um recurso em uma demanda trabalhista, precisam se dirigir, de avião ou de barco, à Belém, onde está localizado o Tribunal do Trabalho mais próximo. Essa realidade, continuou, prejudica os estados mais pobres e os trabalhadores que mais necessitam.

“A Emenda 45 criou uma situação de desigualdade e injustiça em relação às regiões mais pobres. A Constituição de 1988 teve uma visão mais clara de cidadania e isonomia”, afirmou o senador.

No mesmo pronunciamento, Papaléo Paes pediu pressa na votação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 270/08 (numeração naquela Casa), que garante proventos integrais aos trabalhadores aposentados por invalidez.

Fonte: Agência Senado

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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