
O lado obscuro da inovação financeira
Ser um consumidor cauteloso e informado é questão de sobrevivência…
Chegou o dia do pagamento do terceiro lote de restituição doImposto de RendaPessoa Física (IRPF) 2023. Cerca de 5,6 milhões de contribuintes serão contemplados, entre aqueles considerados prioritários e não prioritários. O montante a ser restituído atinge a cifra de R$ 7,5 bilhões, e o depósito está agendado para esta segunda, 31.
Como verificar a restituição
Para conferir se está incluso no terceiro lote de restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal) e seguir alguns passos simples:
1. Acesse a seção “Meu Imposto de Renda”;
2. Clique em “Consultar a Restituição”;
3. Verifique se a sua restituição já está disponível.
Além da consulta básica, é possível realizar uma verificação mais completa da situação da declaração, identificando possíveis pendências. Por meio do acesso ao extrato de processamento disponível no e-CAC, o contribuinte pode conferir se há informações equivocadas ou irregularidades.
Data de pagamento
A data de pagamento das restituições referentes a este terceiro lote está marcada para 31 de julho. O valor será creditado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no momento da declaração.
Reagendamento de recebimento
Caso o crédito da restituição não seja realizado por algum motivo, o contribuinte possui a facilidade de reagendar o recebimento dos valores. Basta acessar o Portal BB (www.bb.com.br/irpf) ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
41,15 milhões de declarações enviadas
Neste ano, a Receita Federal recebeu um total de 41,15 milhões de declarações. De acordo com os dados fornecidos pelo órgão, 60% dos contribuintes que enviaram suas declarações têm direito a receber a restituição.
Quem receberá no 3º lote
O terceiro lote de restituição beneficiará os seguintes grupos:
* Idosos acima de 80 anos: 16.536;
* Contribuintes entre 60 e 79 anos: 95.047;
* Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 9.740;
* Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 30.700;
* Contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber via Pix: 3.879.049;
* Contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março: 1.600.964.
Calendário completo de pagamento das restituições
Confira as datas previstas para os próximos lotes de restituição:
* 1º lote: 31 de maio (4.129.925 contribuintes; já pago);
* 2º lote: 30 de junho (5.138.476 contribuintes; já pago);
* 3º lote: 31 de julho (hoje);
* 4º lote: 31 de agosto;
* 5º lote: 29 de setembro.
Critérios de prioridade para receber a restituição
Os critérios de prioridade para receber a restituição são os seguintes:
* Idosos acima de 80 anos;
* Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
* Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
* Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
* Quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber a restituição por Pix;
* Demais contribuintes.
Os contribuintes que se enquadram nos critérios de prioridade podem conferir com alegria a disponibilidade dos valores em suas contas bancárias hoje. Aqueles que ainda não receberam ou que têm dúvidas podem acessar os canais oficiais de comunicação da Receita Federal para obter informações atualizadas sobre o calendário de pagamentos e os procedimentos necessários.
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
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