Serviço impulsiona recebimento de precatórios e direitos creditórios

Com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e direitos creditórios devidos pela União Federal aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a ANAJUSTRA Federal é parceira da Agiliza Precatórios. 

A iniciativa é uma parceria com o BTG Pactual, maior banco de investimentos da América Latina, o que garante mais agilidade, credibilidade e transparência na negociação dos valores.

A demora no recebimento desses créditos por parte dos servidores públicos federais é um problema recorrente, especialmente após a edição das Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021. Com a Agiliza Precatório, a associação espera encurtar prazos e possibilitar o efetivo recebimento desses direitos. 

De acordo com o artigo 100 da Constituição Federal, um precatório pode ser vendido total ou Nucleo Digital parcialmente, independentemente da autorização do devedor. No entanto, o Código Civil exige que o Poder Judiciário seja notificado da cessão de crédito por meio de homologação judicial.

Para o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, a iniciativa é uma conquista para os associados e uma demonstração de comprometimento com a defesa dos direitos dos servidores públicos federais. “A Agiliza Precatório é uma solução que oferece segurança, agilidade e transparência na negociação desses créditos”, afirmou.

Para evitar fraudes, a ANAJUSTRA Federal entra em contato diretamente com aqueles que possuem esses créditos por meio dos canais de atendimento, como WhatsApp e e-mail. O servidor interessado, também pode entrar em contato com a associação pelo WhatsApp e e-mail: precatorio@anajustrafederal.org.br.