Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
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A Receita Federal paga hoje, 16, o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte.
Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.
Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita Federal informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%. Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
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O Natal reacende em nós a verdade que fortalece a caminhada, renova a esperança e revela, mais uma vez, a grandeza do amor de Deus.
Que, na luz do Menino Jesus, esse amor eterno floresça em seu coração e no de sua família, trazendo paz, aconchego e bênçãos que iluminem cada passo e cada novo dia.
Com carinho, os votos de um santo e abençoado Natal da ANAJUSTRA Federal.
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Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal.
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✨ RETROSPECTIVA 2025 | Mais presença, mais diálogo, mais valorização
Neste ano, a ANAJUSTRA Federal esteve onde importa: ao lado dos servidores.
Foram 12 estados, 20 órgãos e mais de 50 eventos que fortaleceram vínculos, aproximaram a associação da base e levaram informação, acolhimento e valorização a cada canto do Brasil.
Teve presença, conscientização, celebração, formação, atendimento direto e muita escuta ativa.
E, claro, teve também parceria com a Funpresp-Jud, recepção a novos servidores e uma agenda intensa de encontros com administrações dos tribunais.
2025 foi grande.
2026 será ainda maior. 💙✨
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