Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
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Em um momento de desaceleração por causa da crise internacional, o governo injetará R$ 2,6 bilhões na economia doméstica na próxima segunda-feira. Os recursos fazem parte do segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de resíduos dos anos de 2008 a 2011, que já podem ser consultados a partir das 9 horas de hoje, 10, pela internet ou telefone.
Nunca a Receita Federal devolveu tanto dinheiro aos contribuintes de uma só vez. Juntos, os dois primeiros lotes de 2012 somam R$ 5,1 bilhões – 27,5% a mais do que junho e julho do ano passado juntos. O volume de contribuintes contemplados nos dois primeiros lotes também é um terço maior que o do mesmo bimestre de 2011.
Oficialmente, no entanto, o governo nega que tenha alguma relação entre os volumes recordes e a situação econômica do País. No mês passado, quando o então valor recorde de R$ 2,5 bilhões foi anunciado, a secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, atribuiu a liberação robusta de recursos à eficiência do Fisco. Ela admitiu, porém, que a quantia acaba sendo um estímulo. “Sem dúvida (a restituição) poderá ter efeitos positivos na economia.” Usado para pagar dívidas, consumir ou até formar poupança, o dinheiro chega exatamente em um momento em que os números da atividade apontam todos para baixo. Por isso, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, comemorou o anúncio de restituição recorde. Ele acredita que parte do dinheiro será direcionada para as compras, mas espera que muitos contribuintes aproveitem o momento para limpar seu nome no varejo.
Crédito. “Certamente teremos impacto na recuperação de crédito”, previu. Essa expectativa também é importante neste momento, segundo o comerciante, porque amplia a concessão de crédito, que começou a dar sinais de mais seletividade com o aumento da inadimplência.
“Esse dinheiro melhora a torneira de dosagem da liberação de crédito”, considerou.
O lote que será liberado no dia 16 dará preferência aos idosos, independente da data de entrega da declaração, e aos contribuintes que enviaram os documentos no mês de março. A restituição será feita por meio de depósito bancário e contemplará 2.465.087 contribuintes. Apenas os recursos referentes às declarações deste ano somam R$ 2,528 bilhões, já acrescidos da remuneração da taxa básica de juros, a Selic, de 2,38%.
Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146). Este ano, o interessado em obter informações sobre a liberação da restituição também pode usar smartphones e tablets, desde que tenham sistema operacional Android ou iOS (produtos Apple).
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