
RRA de Quintos e Outras Verbas: como declarar valores recebidos em 2024
Em artigo, consultor financeiro pede atenção a dois casos. Confira!
A Receita Federal libera nesta quarta-feira, às 9h, a consulta ao lote multiexercício do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) dos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Será creditado, no dia 16, R$ 1,5 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes via depósito bancário.
De acordo com a Corec (Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição) da Receita, as restituições são referentes ao lote do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para mais de 1,1 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,4 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 6,81% (maio a novembro de 2011).
Desse montante, R$ 39 milhões referem-se ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), totalizando 9.031 contribuintes.
Anos anteriores
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 36,7 mil contribuintes, totalizando R$ 64,4 milhões, já acrescidos da Selic de 16,96% (maio de 2010 a novembro de 2011).
Do lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 15,6 mil contribuintes, totalizando R$ 23,9 milhões, já atualizados pela Selic de 25,42% (período de maio de 2009 a novembro de 2011).
No de 2008, serão creditadas restituições para 11,3 mil contribuintes, totalizando de R$ 14,1 milhões, já atualizados pela Selic de 37,49% (período de maio de 2008 a novembro de 2011).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone –146.
Resgate
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, precisa requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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