Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Secretaria da Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a informarem ao contribuinte toda vez que acessarem seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos.

Segundo a proposta, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso, identificação do servidor responsável e natureza dos dados acessados.

De acordo com o projeto, nos casos em que essa comunicação ofereça riscos à integridade física do servidor responsável ou à eficácia das investigações e diligências relacionadas com o acesso aos dados, a mensagem eletrônica poderá ser enviada em até 360 dias.

Nos casos em que o acesso aos dados seja realizado com prévia autorização do secretário da Receita Federal no desempenho de atividade fiscalizadora, a mensagem será enviada em até 120 dias. Nos demais casos, ela será enviada imediatamente.

“O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias”, afirmou o autor da proposta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat why do men have affairs why married men cheatafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicshow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheatwhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend

Acessos: 0

ESPAÇO CULTURAL | FERNANDO MESQUITA

Servidor aposentado do TRT da 3ª Região, Fernando Mesquita transformou a paixão pela culinária e pela escrita em um legado. Autor de livros como “Sem Açúcar”, “com Afeto” e “Empório Vegano”, ele resgata histórias, receitas e saberes de mulheres que moldaram a culinária mineira.

Agora, se dedica à ficção com o romance “...até o último suspiro” e prepara novos projetos que unem tradição, espiritualidade e amor pela comida.

📚 Conheça mais sobre ele no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal. Link na bio!

#espacocultural #anafederal #culináriaafetiva #culturagastronômica #servidor
16 1
✨Você que mora em Goiás agora pode ter uma experiência exclusiva de saúde, com acesso aos hospitais mais renomados do Brasil! ✨

Chegou o Aurum, Plano de Saúde premium da Unimed Goiânia.

✅ Rede hospitalar de alto padrão
✅ Sem coparticipação
✅ Reembolso para procedimentos fora da rede
✅ Serviço de Concierge
✅ Consultoria especializada da ANAJUSTRA Federal

Se você já é beneficiário Unimed Goiânia, faça já seu UPGRADE e aproveite suas carências! Se ainda não é, fale com nossa equipe e venha para a JUSaúde!

#arum #hospitais #saude #goiás
9 0
💭Sabia que você consegue saber os planos de saúde e valores que melhor atendem à sua família?

👤José Antonio Cesar, do TRT2, fechou um plano da Unimed FESP, com a JUSAúde.

💙 E o atendimento com a Rosinaidi Florenço, analista operacional de saúde sênior da unidade administrativa da Barra Funda (SP) foi um diferencial!

💻 Faça sua simulação no site https://anajustracorretora.com.br/ , informando ramo, lotação e estado.

🏥JUSaúde

⚕️Há mais de 20 anos, a JUSaúde (antigo Pró-Saúde) da ANAJUSTRA Federal, garante aos servidores do Judiciário Federal acesso a planos diferenciados nas melhores operadoras do país. A JUSaúde atua com atendimento especializado nos planos coletivos por adesão, por meio da intermediação e gestão de benefícios de saúde para fiel execução dos convênios firmados com os Tribunais.

👩‍💻👨‍💻Acesse https://anajustracorretora.com.br/simulador-saude/ e confira!

📞Se preferir, fale com um dos consultores pelo WhatsApp (61) 3322-6864.

#anajustrafederal #planosdesaude #prosaude #anajustracorretora
23 3
RRA DE QUINTOS | RRA DE OUTRAS VERBAS

📢 Recebeu valores das ações de RRA de Quintos ou RRA de Outras Verbas em 2024?

Você não está sozinho! Centenas de associados da ANAJUSTRA Federal também receberam e muitos têm dúvidas na hora de declarar esses valores no IR.

💡 Em novo artigo, nosso consultor financeiro explica dois pontos de atenção que podem fazer toda a diferença na sua declaração.

➡️ Acesse o conteúdo completo no nosso site e fique em dia com a Receita!

#ir2025 #declaraçãodeimposto #quintos #rra #anajustrafederal #servidorpublico #justiçafederal
18 0