Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
Conheça regras de limite do rotativo, portabilidade e impenhorabilidade de 40…
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, confirmou nesta terça-feira (1) ao G1 que a página do órgão na internet, que disponibiliza desde as 8h o “download” do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 e do programa transmissor da declaração, está um pouco lenta.
Baixe o programa do IR no Baixatudo
“Sempre na manhã do primeiro dia de declaração é difícil. A gente toma todas as precauções, mas a demanda está muito grande. Daqui a pouquinho está regularizado. Todo primeiro dia do IR pela manhã, é muita gente baixando o programa. Não tenho dúvida que é muita gente [baixando e que, na parte da tarde, vai estar mais tranquilo”, disse Adir, da Receita Federal.
Segundo ele, 21 mil contribuintes enviaram a declaração do IR deste ano para o Fisco até às 11h20. De acordo com especialistas, as pessoas que mandam o documento mais cedo, sem erros ou omissões, têm maiores chances de receber a restituição (se tiverem direito) nos primeiros lotes, pagos em meados de junho e de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano, pagos por volta do dia 15.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda deste ano se estende até 29 de abril, e as pessoas que apresentarem o documento após a data limite estarão sujeitas a uma multa mínima de R$ 165,74. A expectativa da Receita Federal é de receber 24 milhões de declarações em 2011.
Quem precisa declarar
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487, 25 em 2010.
O contribuinte, no entanto, deve ficar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no ano passado, pode ter direito à restituição neste ano. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.
Sem papel
Em 2011, pela primeira vez, o Fisco não aceitará declarações em formulários. Deste modo, a declaração poderá ser enviada somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).
Casais homossexuais
Outra novidade do IR 2011 é o reconhecimento de uniões estáveis de casais homossexuais. De acordo com a Receita Federal, o programa do IR não faz distinção a respeito do sexo dos dependentes.
“É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização, ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos”, explicou Joaquim Adir, representante do Fisco.
Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.
Tira-dúvidas
Para auxiliar os contribuintes na declaração do IR, a Receita Federal informou que está sendo lançado também nesta terça-feira um portal específico, dentro da página do Fisco na internet, para tirar as dúvidas dos contribuintes, a exemplo do que já foi feito no ano passado.
O portal, que também traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição.
Saída definitiva na mesma declaração
Sobre o programa do IR deste ano, a Receita Federal também anunciou novidades. Uma delas diz respeito à declaração de saída definitiva do país, que deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não-residente no país, quando houver saído do território nacional em caráter temporário. Até o momento, essa era uma declaração em separado. Entretanto, a partir de 2011, estará junto com a declaração do IR.
Outra novidade, segundo Adir, refere-se aos “rendimentos recebidos acumuladamente” (RRA), ou seja, receitas de anos anteriores que foram recebidas em 2010. De acordo com ele, haverá fichas específicas para esses rendimentos, que tiveram sua regra de tributação alterada recentemente pelo Fisco, diminuindo o recolhimento de impostos pelos contribuintes.
Além disso, a Receita Federal disponibilizou, neste ano, um pequeno glossário com o significado de termos técnicos (como “alienação”) e de um sistema de busca mais eficiente no “Perguntão”, a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.
]Também foi criada uma segunda página no recibo de entrega da DIRPF 2011, para que o número do recibo fique em página diferente do resumo da declaração, já que as informações são usadas com finalidades diferentes.
Outra novidade é que, a partir deste ano, o cálculo do imposto a pagar conforme o contribuinte opte pela declaração completa ou a simplificada fica disponível conforme o preenchimento vai sendo efetuado, ao invés de somente após sua finalização.
Fonte: G1
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheathow to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahomawife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheat
Acessos: 0
2025 foi um ano marcado por encontros com a arte, a sensibilidade e a expressão cultural dos nossos associados.
O Espaço Cultural seguiu cumprindo sua missão de dar voz a talentos do Judiciário Federal, reunindo histórias, músicas, poesias, reflexões e novas obras que emocionam e inspiram.
Tivemos a 6ª edição da Live Sarau, realizada pela primeira vez diretamente no YouTube, ampliando o alcance e fortalecendo ainda mais esse espaço de troca e valorização cultural.
Ao longo do ano, o blog apresentou novos participantes e celebrou obras que traduzem vivências, memórias, riso, reflexão e criatividade em suas mais diversas formas.
#anajustrafederal #espacocultural #retrospectiva2025
💰 Economia que faz diferença no dia a dia de quem é associado.
Em 2025, o Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal gerou mais de R$ 20 milhões em descontos reais para milhares de associados e seus dependentes VIP.
Foram vantagens em saúde, educação, mobilidade, tecnologia e muito mais, com uma rede de mais de 1.200 convênios em todo o país.
E 2026 vem com ainda mais oportunidades para economizar, planejar e aproveitar.
#anajustrafederal #clubedevantagens #economiareal
Fim de ano e as contas apertando? ✨
Se você caiu no rotativo, saiba que existem proteções importantes:
✔ juros limitados ao valor da dívida
✔ possibilidade de portabilidade
✔ valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis
Antes de assumir um crédito, compare, planeje e entenda seus direitos.
Leia o artigo do consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte, e saiba mais.
#anajustrafederal #financas #pju
🏠🗓️📒 Muitos associados já estão recebendo a Agenda e o Calendário 2026 e o retorno tem sido incrível.
Se os seus impressos já chegaram, conta aqui nos comentários. 💬
Se ainda não chegaram, fique tranquilo logo logo estarão com você! Os materiais são uma entrega especial em parceria com o Banco BRB.
#anajustrafederal #agenda2026 #pju
2025 foi um ano de crescimento, consolidação digital e, principalmente, mais tranquilidade financeira para os nossos associados.
A oferta de crédito consignado da ANAJUSTRA Federal se fortaleceu, garantindo taxas competitivas, segurança e praticidade em cada atendimento e contratação.
💰 R$ 3,7 milhões economizados nos contratos de portabilidade
🔹 Quase 70 mil simulações realizadas
👥 + de 2 mil associados beneficiados
🔹 Parcerias fortes com a Financeira BRB e o Sicoob Credijustra, ampliando ofertas para diversos tribunais do PJU
Seguimos trabalhando para ampliar possibilidades, mantendo nosso compromisso de cuidado financeiro com você, associado!
#anajustrafederal #pju #consignado
Aqui na ANAJUSTRA Federal, a gente conta o tempo em conquistas.
E 2025 trouxe vitórias importantes: avanços no MS Quintos, mais de R$ 12 milhões pagos entre precatórios e RPVs e o direito à conversão de licença prêmio em pecúnia reconhecido pelo TST.
Também contamos o tempo em trabalho: presença em mais de 50 eventos, atuação institucional e política e defesa constante dos direitos e da remuneração dos servidores.
E contamos em vantagens: mais de 200 novos convênios, R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens e economias significativas com a ANAJUSTRA Corretora e novos planos de saúde.
Obrigado por mais um ano juntos. 🙏
A contagem para 2026 já começou.
#anajustrafederal #retrospectiva2025 #pju