Confira as principais novidades do programa do IR 2011

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Começou às 8h desta terça-feira (1) a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2011. Para este ano, o período de prestação de contas tem algumas novidades, incluindo mudanças no programa da declaração.

Essas alterações foram detalhadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, na segunda-feira (28).

Novidades

A mudança no programa é literalmente visível e começa pelo layout, mais moderno, segundo a própria Receita, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Além disso, outras alterações foram feitas:

Rendimentos recebidos acumuladamente
 
Existe um campo específico para informar valores de rendimentos recebidos de ações judiciais, ganhos de salário de anos anteriores etc.

Declaração de imóveis
 
Haverá espaço para o contribuinte informar o quanto pagou em comissões para corretores de imóveis.

Aluguel

Agora existe a possibilidade de incluir o CNPJ, caso o contribuinte receba aluguel de pessoas jurídicas. Antes só era permitido informar o CPF.

Casal homoafetivo
 
Casais do mesmo sexo poderão declarar companheiro (a) como dependentes do IR, desde que possam comprovar essa situação.

Declaração de saída definitiva – o programa, além da Declaração de Ajuste Anual, permite que o contribuinte faça a declaração de saída definitiva também.

Recibo em duas vias 

Para garantir a segurança do contribuinte, o recibo será impresso em duas páginas, para evitar que o número do recibo (que estará em apenas uma das vias) caia em mãos erradas ou seja usado de forma ilegal.

Assim como no ano passado, para ajudar o contribuinte e sanar dúvidas pontuais, a Receita disponibilizará uma espécie de manual, com perguntas e respostas e um passo a passo de como preencher, gravar, enviar a declaração etc. Vale lembrar que, a partir deste ano, não é mais permitida a declaração via formulário de papel. Os documentos, preenchidos apenas de maneira eletrônica, podem ser enviados via internet ou salvos em disquete e entregues nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Prazo de entrega

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011. Para este ano, a Receita manteve a ampliação do horário de entrega da declaração pela internet, ou seja, o serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia 29 de abril.

Fonte: Infomoney
 

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De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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