Receita libera amanhã consulta a lote residual do IR 2008 a 2010

A Receita Federal vai liberar, às 9h desta terça-feira, a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2010 (ano calendário 2009), 2009 (ano calendário 2008) e 2008 (ano calendário 2007). As restituições serão depositadas no próximo dia 15. Serão contemplados, no total, 74.349 contribuintes, com restituições que somam R$ 143.442.926,01.

O contribuinte poderá consultar sua situação no site da Receita ( www.receita.fazenda.gov.br ) ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Se o contribuinte estiver incluído no lote e o valor não for devidamente creditado, deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o depósito em qualquer banco. Os telefones da central são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

As restituições referentes ao exercício de 2010 somam R$ 96.539.539,22, valor já acrescidos da taxa Selic de 8,55% (maio de 2010 a fevereiro de 2011). Esse grupo inclui 49.342 contribuintes que declararam imposto a receber, sendo 5.729 incluídos no Estatuto do Idoso.

Para o exercício de 2009, haverá restituições totais de R$ 28.507.987,20, já atualizados pela Selic de 17,01 % (maio de 2009 a fevereiro de 2011), pagas a 15.286 contribuintes. O valor das restituições para 9.721 contribuintes relativas ao exercício de 2008 é de R$ 18.395.399,59, montante já corrigido pela Selic de 29,08% (maio de 2008 a fevereiro de 2011).

Fonte: O Globo

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Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

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Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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