Receita abre consulta a lotes do IR de 2010, 2009 e 2008

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Um total de 115,2 mil contribuintes que estavam na malha fina vão receber restituição do Imposto de Renda (IR) este mês. A Receita Federal libera hoje, 10, consulta ao lote residual do IR Pessoa Física de 2010, 2009 e 2008. A Receita desembolsará R$ 193,3 milhões com as restituições.

Referente ao exercício de 2010, 79.343 contribuintes serão beneficiados. Eles receberão R$ 130,7 milhões com correção de 7,69%, equivalente à taxa Selic acumulada de maio do ano passado até este mês. O lote de 2009 pagará restituição a 20.247 contribuintes, que receberão R$ 38,7 milhões com acréscimo pela taxa Selic de 16,15% (maio de 2009 a janeiro de 2011).

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 15.673 contribuintes, num total de R$ 23,8 milhões. A correção pela taxa Selic será de 28,22% (período de maio de 2008 a janeiro de 2011).

A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página da Receita na internet, a partir das 9h, ou no telefone 146. As restituições, no entanto, só serão depositadas no dia 17.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

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