Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
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A Receita Federal divulga na sexta-feira, a partir das 9h, a consulta ao 5º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo os exercícios de 2010, e residual de 2009 e 2008. As restituições serão creditadas no dia 15 de outubro para 2.774.761 contribuintes, totalizando um montante de R$ 2,482 bilhões.
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita na internet ou ligar para 146 e informar o número do CPF.
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 2.712.889 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 2,399 bilhões, já acrescidos da taxa Selic de 5,14% (maio a outubro/2010). Desse montante, 9.033 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 21,273 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 49.026 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 62, 920 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.846 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 19, 620 milhões.
Segundo a Receita, estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Fonte: O Globo
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