Quais proteções jurídicas o consumidor tem?
Conheça regras de limite do rotativo, portabilidade e impenhorabilidade de 40…
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (9), às 9h, a consulta ao 3º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo os exercícios de 2010 (ano-base 2009), além da malha fina de 2009 e 2008.
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode acessar a página da Receita da Receita na internet ou ligar para 146 e informar o número do CPF.
No dia 15 de setembro, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010 e da malha fina de 2009 e 2008, por depósito bancário, para um total de 1,125 milhão de contribuintes, totalizando um montante de R$ 1 bilhão.
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 1,092 milhão de contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 940,692 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 4,29% referente ao período de maio a setembro. Desse montante, 11.037 contribuintes foram priorizados conforme Estatuto do Idoso, totalizando R$ 26,363 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 24.427 contribuintes, totalizando um montante de R$ 41,155 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 12,75% –período de maio de 2009 a setembro de 2010.
Já o lote residual de 2008 terá restituições para um total de 8.235 contribuintes, totalizando um montante de R$ 18,152 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 24,82% –de maio de 2008 a setembro de 2010.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para qualquer agência do BB ou para o “BB responde” no 4004-0001 nas capitais ou no 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Fonte: Folha Online
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