Receita simplifica processo de contestação da malha fina

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O contribuinte incluído na malha fina que entrar com um pedido de impugnação na Receita Federal terá os documentos analisados antes do julgamento. Caso a documentação comprove que a autuação não tenha base legal, o processo é automaticamente extinto, sem a necessidade de análise por uma delegacia de julgamentos.

A revisão preliminar dos documentos consta de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Receita Federal, o objetivo é tornar mais ágil o atendimento ao contribuinte e desafogar a análise de processos pelo Fisco, que pode levar até dois anos.

As regras simplificadas valem apenas pelas auditorias abertas por divergências nas declarações do Imposto de Renda e do Imposto Territorial Rural e só serão aplicadas nos casos em que o contribuinte apresenta documentos sem questionar a interpretação da lei. Segundo Luiz Eduardo Santos, assessor do gabinete do secretário da Receita, a análise da documentação será feita na delegacia mais próxima do contribuinte.

“Ao estar mais próximo do contribuinte, o auditor tem melhores condições para investigar. Nessa olhada, na unidade mais próxima, o contribuinte pode até ser convocado para prestar esclarecimentos, mas o auditor pode constatar que a documentação está em ordem e extinguir a auditoria sem que o contribuinte seja sequer chamado”, explicou Santos.

De acordo com o assessor da Receita, o novo procedimento deve reduzir em até dois terços o volume de processos de contestação da malha fina. Há atualmente nas delegacias regionais do órgão 81,8 mil processos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física, dos quais 75 mil são casos de malha.

“Haverá possibilidade de limpeza de processos que estão nas delegacias. Esperamos que grande parte das situações se resolva logo na primeira revisão. Se a documentação for boa, o problema é resolvido na fonte. Só o que não for aceito na verificação inicial vai a julgamento”, disse. Ele acrescentou que, em muitos casos, as delegacias de julgamento pedem informações adicionais às unidades regionais da Receita, o que cria idas e vindas que atrasam a conclusão do processo.

Em 2005, a Receita criou a possibilidade de o contribuinte apresentar documentação ao Fisco antes de recorrer da autuação. O benefício vale apenas para a verificação de questões de fato, que podem ser resolvidas com uma prova e não abrangem a interpretação da lei. No entanto, informou o assessor, vários contribuintes continuaram a entrar com os pedidos de impugnação, o que eliminava a análise prévia e levava os processos direto a julgamento.

“Por desconhecimento ou por opção, vários contribuintes que poderiam ter sido beneficiados com a solicitação de retificação de lançamento apresentaram impugnação. Nesses processos, existem questões de fato que poderiam ter sido resolvidas com a simples análise documental. Agora, estendemos a possibilidade de verificação prévia para quem entra com a impugnação”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat

Acessos: 6

Respondendo mais uma dúvida sobre os Quintos e o MS 39881 ⚖️💭📖🤔

O TCU já foi comunicado? Simmm! E agora precisa revisar seus atos! ✅👍🏽

📹🔴 Saiba como vamos garantir que isso aconteça no vídeo!
60 4
💚 Dia do Servidor Público 💚

Hoje, celebramos aqueles que constroem, com dedicação e compromisso, a Justiça que transforma vidas e fortalece o Brasil. ⚖️✨

A cada decisão, a cada atendimento, a cada gesto de serviço público, está o trabalho de quem faz a diferença — e é por isso que a ANAJUSTRA Federal tem tanto orgulho de representar e valorizar essa categoria.

👏 Parabéns a todos os servidores e servidoras que fazem a Justiça acontecer todos os dias!

#DiaDoServidor #ServidorPúblico #JustiçaFederal #ANAJUSTRAFederal #Valorização #OrgulhoDeSerServidor #ServidoresDoJudiciário #JustiçaQueTransforma
379 12
📸✨ Prêmio nas mãos!!

Ganhadora do iPhone 16, Adriana Chagas Leal recebeu o prêmio do Sorteio do Mês do Servidor nesta segunda, 27, na nossa sede. Ela é servidora do TRT10 😍📱

Que sorte, Adriana! 🎉 Parabéns!!

E a todos os servidores, nosso muito obrigado por fazerem a Justiça acontecer todos os dias. Vocês merecem toda a valorização! 💼⚖️

#DiaDoServidor #ANAJUSTRA #Sorteio #ServidoresQueFazemAJustiça #iPhoneNaMão #MomentoEspecial #Felicidade
79 5
Mais do que uma agenda, uma tradição que une associados de todo o país 🤎

Confira os depoimentos de quem faz parte dessa história e descubra o que representa receber, todo ano, a agenda e o calendário feitos especialmente para você.

Uma entrega possível graças ao apoio da Financeira BRB, parceira da ANAJUSTRA Federal em mais esse capítulo.

#financeirabrb #anajustrafederal #agenda2026 #soumaisjustiça #organização
32 2
A decisão aumenta os Quintos? 🤔⚖️

A resposta é “não automaticamente”, mas a ANAJUSTRA Federal já tem ação sobre o tema. Saiba mais no vídeo! 

Tem outra dúvida sobre o tema? 💭📖

No nosso feed respondemos várias delas, mas se não encontrar resposta para a sua pergunta, envie e-mail para acoes@anajustrafederal.org.br
64 3