Comissão sobre estatuto dos servidores do Judiciário vota parecer

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O relator anunciou no mês passado que seu relatório seria favorável à proposta, que possibilita a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes. O objetivo da PEC é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Segundo dados apresentados, o Judiciário brasileiro possui cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.

Fonte: Agência Câmara

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