Comissão sobre estatuto dos servidores do Judiciário vota parecer

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O relator anunciou no mês passado que seu relatório seria favorável à proposta, que possibilita a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes. O objetivo da PEC é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Segundo dados apresentados, o Judiciário brasileiro possui cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.

Fonte: Agência Câmara

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em agosto, conhecemos a história do grupo Sete Estrelas, compartilhada por Marley Aparecida de Souza Almeida, do TRT-2.

Formado por sete amigos que celebram 25 anos de parceria, o grupo encontrou na estrela de sete pontas um símbolo para representar valores como prudência, justiça, fortaleza, temperança, fé, esperança e amor.

Uma história que mostra como os laços construídos no serviço público podem atravessar o tempo e permanecer por toda a vida.
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Aprimore sua atuação na advocacia trabalhista com um benefício exclusivo para associados da ANAJUSTRA Federal.

De 10 a 12 de agosto, acontece o treinamento “Recursos para o TST: o Caminho das Pedras”, conduzido pela professora Sílvia Pérola, com quase 40 anos de experiência no Tribunal Superior do Trabalho.

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No Dia do Vira-Lata, o Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal traz uma homenagem especial, assinada por um de seus associados, aos cães sem raça definida.

O associado João da Cruz Ramos Filho, servidor aposentado do TRT da 12ª Região (SC), compartilha a emocionante história de Barão, um vira-lata que marcou sua vida e relembra como amor, lealdade e companheirismo não têm raça.

Uma leitura sensível que também convida à reflexão sobre o cuidado e o respeito aos animais.

Acesse o Espaço Cultural e confira a homenagem completa. 🐾

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