Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do STF critica demora para indicar 11º ministro
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Fonte: Anajustra
Ao analisar recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, reclamou da vaga em aberto na Corte.
Peluso disse que o STF está desfalcado para definir a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pelo colegiado ou que tenham renunciado ao mandato.
Para o presidente do STF, não há condições de estabelecer a regra sem a indicação do 11º ministro. O posto está vago desde agosto de 2010, quando Eros Graus se aposentou.
“Deve-se considerar que esta corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da LC n° 135/2010 [Lei do Ficha Limpa às eleições de 2010.”
O STF analisou no ano passado recursos do ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei, mas o julgamento terminou empatado em 5 a 5.
Em carta encaminhada a presidente Dilma Rousseff, a OAB cobrou a indicação do novo ministro e disse que provocado “inúmeros prejuízos” à Justiça. Estão na disputa pelo posto os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux.
Recursos
Peluso analisou hoje pedidos de liminar (decisão provisória) apresentados pelo ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e pelo deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB-AP), cassados pela Lei da Ficha Limpa. Os dois queriam tomar posse na próxima semana.
Ao negar o recurso de Capiberibe, Peluso argumentou que o caso do ex-senador ainda precisa ser resolvido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ministra Carmen Lúcia negou em limiar o pedido que depois foi mantido pelo plenário. A defesa dele recorreu ao TSE que ainda não encaminhou o processo ao STF.
Com mais de 130 mil votos, ele teve o mandato de senador cassado por compra de votos em 2005. Além de Capiberibe, sua mulher, Janete (PSB), eleita deputada federal, teve o registro cassado pelo mesmo motivo.
Adversário político de Capiberibe, o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar nas eleições deste ano, foi diplomado e assumirá o cargo.
Em relação ao caso do deputado estadual, o presidente do STF sustentou que o pedido pode ser analisado após o recesso do Judiciário que termina na semana que vem. “É que se trata de mandato de quatro anos, período bastante razoável para que o requerente implemente medidas que esteja impossibilitado de tomar nas primeiras semanas do mandato”.
Fonte: Folha Online
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