Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
A Receita Federal libera na segunda-feira, 8, o pagamento do terceiro lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. O crédito irá para 1,83 milhão de contribuintes com imposto a receber, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Serão creditadas as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
O depósito será realizado no dia 15 de agosto.
Lotes
Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,77 milhão contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,7 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 3,92% (maio a agosto). Deste montante, cerca de 29.372 foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão.
Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 30.521 contribuintes com imposto a restituir, somando R$ 57,818 milhões já atualizados pela taxa Selic de 14,07% (maio de 2010 a agosto de 2011).
Já no lote residual do exercício de 2009 serão creditadas restituições para um total de 19.122 contribuintes, totalizando R$ 32,631 milhões já atualizados pela taxa Selic de 22,53% (período de maio de 2009 a agosto de 2011).
Por último, o lote residual de 2008 terá restituições para 5.794 contribuintes, chegando a R$ 9,892 milhões corrigidos pela taxa Selic de 34,60% (período de maio de 2008 a agosto de 2011).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita informa ainda que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Folha Online
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