STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
I Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas acontece nesta quarta
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Fonte: Anajustra
O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) promove nesta quarta, 31, o I Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do serviço público. O evento será realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, das 9 às 18h.
Várias entidades representativas dos servidores públicos estarão presentes, entre elas a ANAJUSTRA, que será representada pelo assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O objetivo do encontro, de acordo com os realizadores, é a busca de novas propostas com a finalidade de aperfeiçoar o sistema previdenciário dos servidores públicos. As PECs 270/2008 e 555/2006 serão alguns dos projetos defendidos no encontro, que contará com a presença de parlamentares e especialistas da área.
Mesmo com constantes apelos de parlamentares de vários partidos, as PEC 270/08 e 555/06 continuam paradas no Plenário da Câmara por falta de acordo entre os parlamentares. A PEC 270/08 garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Já a 550/06 pretende acabar com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.
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