Em semana de feriado, Congresso tenta liberar pauta para DRU

Fonte: Anajustra

14/11/2011

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Mesmo com o feriado desta terça-feira (15), dia da Proclamação da República, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado querem aproveitar a semana para liberar as pautas das Casas, trancadas por medidas provisórias enviadas pelo Executivo. O esforço é para liberar a pauta para a votação da proposta de emenda constitucional que porroga a Desvinculação de Receitas da União.

A Câmara é a que concentra o maior número delas, com cinco na fila, à frente de outras votações. Já no Senado, são três pendentes.

Na Câmara, a primeira medida é a 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já a 543 disponibiliza R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para empréstimos a microempreendedores que integram o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

A medida 544 cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa. Já a 545 concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema, além de garantir a mesma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos exportados de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina.

A última MP, a 546, libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores, e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além de analisar cinco medidas provisórias, as sessões da Câmara também servirão para cumprir o prazo necessário à realização da votação, em segundo turno, do projeto que prevê a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, já aprovada em primeiro turno.

Embora a proposta seja prioritária para o Planalto, a base governista não conseguiu antecipar a segunda votação na semana passada. O segundo turno teve de ser adiado para 22 de novembro diante da ameaça da oposição de acionar o Supremo Tribunal Federal para obrigar a Câmara a aguardar o intervalo reguimental de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

A DRU permite ao governo federal aplicar livremente 20% das receitas previstas no Orçamento. O governo argumenta que o mecanismo é importante para a gestão e necessário para enfrentar a crise econômica. A votação em segundo turno na Câmara da DRU está marcada para o dia 22. Depois, a medida ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Senado

Nesta semana, a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, que impedem outras votações. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já há acordo para liberar a pauta da Casa na próxima semana e dar lugar à DRU.

“Vamos votar as três medidas na quarta-feira (16). A orientação do governo é respeitar os textos que já foram aprovados na Câmara”, afirmou o líder.

A MP 539/11 institui a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. Já a 540 cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional.

A última medida, a 541,cria o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Ainda não há acordo para a votação das três medidas.

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