Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
Governo estuda dar aposentadoria especial a servidoras
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Fonte: Anajustra
Líderes governistas no Congresso pressionam o Planalto a incluir no novo modelo de aposentadoria do funcionalismo uma regra especial para as mulheres.
Se aceita pelo governo, a proposta as enquadrará no mesma categoria de servidores que desempenham funções de risco, que deverão ter tratamento diferenciado.
Os deputados e técnicos da Previdência defendem que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como prevê o projeto original do governo instituindo o novo modelo, em tramitação na Câmara.
A contribuição mais alta bancaria o tempo de contribuição menor das aposentadorias especiais, cinco anos a menos do que o das demais categorias –que devem contribuir por 35 anos.
O texto original do novo modelo de previdência do serviço público, que vai vigorar só para contratados após sua aprovação, não previa nenhuma aposentadoria especial e determinava que todos os servidores contribuíssem por 35 anos para usufruir do benefício complementar.
Mas o governo já aceitou ceder em relação às categorias com função de risco e pode também incluir as mulheres no pacote.
Ontem, líderes de partidos governistas se reuniram no Ministério da Fazenda para tentar obter o apoio do ministro Guido Mantega à proposta. A reunião, entretanto, terminou sem uma solução.
O governo não sabe quanto custaria a criação dessas aposentadorias especiais. As mulheres representam quase a metade dos beneficiários.
No caso da aposentadoria especial para servidores em funções de risco, elas atingiriam policiais federais, rodoviários federais e médicos em regiões de fronteira, entre outras categorias.
Pelo novo modelo, os futuros servidores públicos teriam uma aposentadoria bancada pelo INSS até determinada faixa (hoje cerca de R$ 3.600). Acima deste valor, eles teriam de contribuir para um fundo de previdência, objeto do projeto.
Técnicos do governo participaram da reunião com líderes aliados.
Ficou acordado que uma comissão debaterá o assunto na quarta-feira da semana que vem, para que o projeto de lei entre na pauta da Câmara na semana seguinte.
Líder do governo da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que acredita em um acordo sobre o índice.
O governo quer 7,5%, mas PT e PDT querem 8,5%.
“Acho que podemos chegar a um meio termo, algo em torno de 8%”, declarou Vaccarezza.
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