Dilma cobra “disciplina e ousadia” do Congresso

Fonte: Anajustra

03/02/2012

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Pouco mais de um mês depois de enfrentar um duro embate no Legislativo para evitar a inclusão de aumentos salariais para o Judiciário e outras categorias do funcionalismo público, a presidente Dilma Rousseff defendeu a manutenção da rigidez fiscal e do controle das despesas públicas em 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso. “Frente à instabilidade do cenário internacional em 2012, a gestão econômica do nosso país nos exigirá disciplina e ousadia”, afirmou a presidente, na Mensagem ao Congresso Nacional, que foi levada à sessão conjunta da Casa pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e lida pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

“Disciplina para assegurar a solidez de nossos fundamentos macroeconômicos, o que passa pelo alcance do superavit fiscal proposto para o corrente ano, pela atenção constante sobre a evolução dos preços e pela continuidade da redução da dívida pública brasileira”, reforçou a mensagem da presidente.

O apelo de Dilma para que o Congresso auxilie o governo na condução de uma política fiscal mais austera ocorre em meio à pressão, dentro do Legislativo, pela convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias que levaram à demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci (leia mais na página 8). Ligado ao governista PTB, Denucci saiu do cargo sob suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Casa da Moeda.

Entre as prioridades detalhadas pelo governo na mensagem, a aprovação da Lei Geral da Copa mereceu a maior atenção da presidente. “Assim que o Congresso Nacional concluir a análise do projeto de Lei Geral da Copa, teremos finalizado todos os ajustes na legislação necessários ao cumprimento dos compromissos firmados com a Fifa”, afirmou Dilma.

Prioridade

Dentro do Palácio do Planalto, o texto é visto como uma das poucas propostas que o governo tem pressa de aprovar, em um ano encurtado pelas eleições municipais. Demais projetos citados entre as prioridades da bancada governista para o ano, como o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), ou a votação do novo modelo de rateio dos royalties do petróleo, mereceram mais atenção no discurso do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do que na mensagem do governo ao Congresso.

Apesar da relativa “independência” do Planalto na aprovação de projetos polêmicos pelo Legislativo, Dilma fez afagos ao Congresso em sua mensagem, em agradecimento pelo que classificou como bom relacionamento entre Executivo e Legislativo em 2011. “Quero agradecer ao Congresso Nacional pela grande contribuição que vem dando ao país, aprovando projetos fundamentais”, afirmou Dilma, citando, entre os exemplos, a política de valorização do salário mínimo e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no ano passado. As duas propostas foram consideradas como os maiores testes políticos da presidente no Congresso em 2011.

PSD, enfim, tem onde ficar

Após reunião entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ficou acertado que a liderança do partido será fixada na parte superior do Anexo II. O local — que conta com um espaço de 200m² — era dividido entre os funcionários da Liderança da Minoria, do Partido Progressista e o Departamento de Comissões da Câmara. “Não é o que queríamos, mas atende o nosso partido”, avaliou Campos, que tinha como preferência parte do espaço destinado ao setor de taquigrafia da Casa. Quanto ao número de comissões que o partido poderá comandar, nada foi definido até o momento. Nos cálculos do PSD, eles têm direito a presidir dois colegiados. “Ainda teremos um desgastante debate sobre esse tema”, ressalvou o parlamentar.

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