Ajuste fiscal no colo do Congresso

Fonte: Anajustra

15/02/2012

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou no colo do Congresso Nacional a responsabilidade de manter as contas públicas em ordem. Para ele, o governo está fazendo a sua parte. Tanto que anuncia hoje um corte de gastos entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir a meta cheia de superavit primário (economia para pagar parte dos juros da dívida) de R$ 140 bilhões.

Com a tesourada, ajuda no combate à inflação e facilita a redução dos juros. Agora, está nas mãos dos parlamentares evitar que esse esforço seja em vão. “O Congresso tem tido uma atitude madura como teve no ano passado. Tenho certeza de que terá este ano também, não permitindo a aprovação de projetos que venham a trazer desequilíbrios orçamentários e que impliquem aumento de custos”, afirmou.

A canetada no Orçamento vai acirrar a queda de braço entre a gestão Dilma Rousseff e os servidores públicos. As principais pressões para o governo vêm de pedidos como a PEC nº 300, que estabelece um piso único para policiais e bombeiros no Brasil. Sozinha, a proposta tem um impacto calculado em R$ 43 bilhões para a União e em R$ 33 bilhões para os estados.

Além de alegar a necessidade de ajuste nas contas públicas, o governo sustentará que a greve dos policiais na Bahia e as ameaças em outros estados dificultam as negociações. As reivindicações de reajustes do Judiciário e do Ministério Público da União devem custar R$ 8 bilhões.

Parceria

No entender do ministro, será preciso que a “parceria” com o Congresso continue para que essas emendas, que podem estourar as contas públicas, não sejam aprovadas. Com a meta de superavit fiscal cumprida, o resultado positivo da economia se repetiria neste ano e todos os setores políticos poderiam “compartilhar” os frutos do desempenho. Mantega disse que o governo pretende reduzir o nível de endividamento em 2012 para menos de 36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas geradas no ano). “O entendimento para os congressistas, principalmente da base aliada ao governo, é esse sucesso econômico e social compartilhado”, afirmou o ministro ao sair ontem da reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), destacou a importância da coesão. “O governo e a base precisam ter cuidados para não aprovar projetos ou medidas que provoquem crise financeira para a União e para os estados”, afirmou o parlamentar no encontro, num discurso totalmente afinado com a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica. “É muito importante o país incentivar o comércio com a China e a Rússia, não apenas porque eles compram as nossas commoditties (produtos básicos com cotação internacional, como itens agrícolas e minérios), mas também porque eles podem comprar os nossos produtos manufaturados”, afirmou Mantega sobre a pauta de economia.

Agrados

Nesse exercício de convencimento, durante o encontro, a presidente Dilma Rousseff não economizou nos agrados aos congressistas. “Estou muito contente com vocês, porque vocês foram muito corretos com o governo e nos ajudaram a combater os efeitos da crise”, disse ela segundo relato de presentes. Guido Mantega tentou mostrar que o país está muito bem avaliado, não apenas pelos demais governos, mas pelas agências internacionais de classificação de risco.

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