JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Na busca de um acordo com os partidos de oposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reunirá hoje, 30, com líderes partidários oposicionistas da Câmara e do Senado, com a participação do presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Os partidos de oposição têm obstruído as reuniões da CMO e, com isso, impedindo a apreciação de matérias de interesse do governo. Entre elas, está a Medida Provisória 566, que abre crédito no valor de R$ 706 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional para atendimento a ações emergenciais da Defesa Civil e contribuição ao Fundo Garantia-Safra.
Outras propostas que estão paradas na CMO são a que abrem crédito extraordinário de R$ 100 milhões para serem usados como contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal, instituído após a aprovação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A oposição está obstruindo as reuniões da comissão exatamente para forçar a abertura de um canal de negociação com o governo”, disse Paulo Pimenta. Segundo ele, todos os anos, os partidos buscam construir parâmetros que norteiam a relação entre governo e oposição. Pimenta avalia que a reunião com a ministra Ideli irá ajudar na dissolução dos impasses e contribuir para as votações.
A reunião da ministra com representantes da oposição na CMO está marcada para as 10h, na sala da presidência da comissão.
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