JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
DEJT publica resoluções aprovadas na última sessão do CSJT
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Fonte: Anajustra
As resoluções aprovadas na última sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
Confira as resoluções aqui
Resolução nº 105/2012 – DEJT em 28/5/2012
Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução 87/2011 do CSJT, que versa acerca do prazo para os Tribunais Regionais do Trabalho promoverem a adequação dos convênios financeiros e cessões de espaço.
Resolução nº 104/2012 – DEJT em 28/5/2012
Uniformiza os vocábulos de tratamento dispensados aos magistrados de 1ª e 2ª instância no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução nº 103/2012 – DEJT em 28/5/2012
Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução nº 102/2012 – DEJT em 28/5/2012
Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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