JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde da quarta-feira, 29, a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Segundo informou o ministro na saída do encontro, ele foi pedir apoio para a modernização da legislação trabalhista e dos tribunais. O presidente do TST falou sobre a tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2012, que prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o mandato deles na presidência.
Carlos Alberto de Paula também pediu a atenção de Renan para o projeto de lei (PL) 2214/2011, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do processamento de recurso na Justiça do Trabalho.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) também participaram da reunião.
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