JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina, na quarta-feira (19), às 9h, o juiz trabalhista Cláudio Mascarenhas Brandão, indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
Cláudio Mascarenhas Brandão graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, na cidade de Ilhéus, em 1985, e iniciou a carreira na magistratura trabalhista em 1986, como juiz substituto da 5ª Região da Justiça do Trabalho. Desde 2004 é membro do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.
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