JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) terá duas novas versões este ano, com o acréscimo de algumas funcionalidades ao sistema. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na solenidade da implantação do PJe-JT em nove Varas do Trabalho da cidade de São Paulo (SP). “As novas versões serão instaladas no segundo semestre. Uma agora, até o final de julho, e outra em dezembro”, revelou ele.
Dentre as diversas funcionalidades PJe-JT que serão apresentadas, destacam-se a integração com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, a Central de Mandados, o Banco Nacional de Penhoras e a integração com o e-gestão (sistema de gestão de informação da Justiça do Trabalho).
A implantação do PJe-JT na capital paulista é a primeira a começar pelos processos antigos, no caso, os de execução. As implantações anteriores se iniciaram pelas ações novas e, por isso, já digitalizadas, não mais em papel.
A solenidade de implantação do PJe-JT nas nove Varas de São Paulo aconteceu na segunda-feira (1) na Praça da Justiça do Fórum Ruy Barbosa. Houve descerramento de placa comemorativa, execução do hino nacional pelo coral dos Correios, discurso de autoridades e, principalmente, o cadastramento do primeiro processo da capital paulista no PJe-JT.
A perspectiva é que, até novembro, todas as 90 Varas do Fórum Ruy Barbosa estejam operando com o PJe-JT para os processos em fase de execução. E que, até o final de 2014, todas elas funcionem integralmente com o programa também para os processos novos.
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