JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Vinte e três alunos de Gestão Empresarial do curso profissionalizante Cia Petro visitaram, na terça-feira, 16, a Mostra Comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta foi a primeira turma a visitar a exposição, que foi aberta na segunda-feira, 15. A mostra, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), resgata a história da CLT desde a sua criação, em 1943, ao mesmo tempo em que destaca conquistas advindas da aplicação da lei.
No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho do Maranhão (Cemoc) é responsável pela coordenação da mostra. A exposição poderá ser visitada até esta sexta-feira, 19.
Antes da visita, os alunos, acompanhados pelo professor Raimundo Frazão, participaram de palestras no Auditório do Foro Astolfo Serra. O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, diretor do Foro e titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, deu as boas-vindas aos visitantes e proferiu palestra sobre direitos trabalhistas.
A servidora Edvânia Kátia Silva, chefe do Cemoc, falou sobre o funcionamento da Justiça Trabalhista no Maranhão, bem como sobre projetos desenvolvidos pela JT como, por exemplo, TRT na Escola, que promove palestras nas escolas sobre direitos trabalhistas e outros temas, e Caravana da Liberdade, que realiza ações para enfrentamento e combate ao trabalho escravo e infantil.
O historiador e servidor do TST Adan Milhomem apresentou a Mostra. Ele disse que a exposição retrata a historicidade da CLT, retratando qual era a realidade antes da criação da CLT e o contexto histórico depois da criação da lei.
O estudante Mario Helly Sousa gostou da exposição e a considerou muito instrutiva, assim como elogiou a palestra do juiz Paulo Mont’Alverne. A performance do magistrado também foi elogiada pela estudante Aine Caroline Azevedo. Para ela, é importante ter conhecimento dos direitos trabalhistas para poder cobrá-los. Aine Azevedo frisou que muitas pessoas não buscam seus direitos por desconhecê-los. A estudante também elogiou as peças e informações da mostra.
O professor Raimundo Frazão agradeceu pela oportunidade de trazer os alunos para a visita. Ele fez elogios à equipe do Cemoc, pela receptividade e boa vontade em receber os alunos. Raimundo Frazão também elogiou o resgate histórico e a retrospectiva da CLT, bem como ressaltou a surpresa agradável com a palestra apresentada pelo juiz Paulo Mont Alverne, segundo ele, pela linguagem direta e clara, e abordagem eficiente e simples do magistrado. Ele disse, ainda, que os alunos também ficaram surpresos com a simplicidade e presteza do magistrado.
Nova visita – nesta quarta-feira, 17, está agendada visita com os demais alunos do curso de Gestão Empresarial. A recepção dos alunos faz parte do projeto Visitas Agendadas e está alinhado ao Programa Justiça do Trabalho de Portas Abertas, do planejamento estratégico do TRT-MA.
Curso – como parte das atividades da Mostra Comemorativa dos 70 anos da CLT, a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST realiza o Curso de Higienização e Pequenos Reparos de Processos Históricos para os servidores do Cemoc e da Seção de Biblioteca e Gestão Documental. O curso está sendo ministrado pelo servidor do TST Jucelino Martins de Sousa.
Mostra Comemorativa dos 70 anos da CLT – composta por painéis, medalha e selo comemorativo dos 70 anos, fotografias, jornais históricos, processos antigos restaurados, material relativo à CLT publicado recentemente pela grande imprensa, painéis e exemplares do informativo “Labor”, do Núcleo de Memória e Pesquisa da Coordenadoria de Gestão Documental do TST. O acervo pertence ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão que antecedeu ao TST, e parte dele fica em exposição permanente no Memorial do TST.
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