JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Varas do Trabalho do RS agendam audiências para a Semana da Execução
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Fonte: Anajustra
Começa na próxima segunda-feira, 26 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Até o dia 30, as unidades da Justiça do Trabalho gaúcha concentrarão esforços na solução de processos em fase de execução, que busca o pagamento do valor de uma sentença ou acordo não cumprido. No Rio Grande do Sul, cerca de 1,2 mil audiências de processos nessa fase já estão agendadas para este período, com o objetivo de buscar o acordo entre as partes.
Além das audiências programadas pelas próprias Varas do Trabalho, aqueles que têm interesse em fazer acordo com a outra parte podem solicitar o agendamento de uma audiência do seu processo na pauta da Semana. No caso, basta preencher este formulário ou comparecer à unidade onde tramita a reclamatória. Para processos que estão no segundo grau, o contato deve ser feito junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação (telefone 51-3255-2050). Uma das formas de se chegar a um acordo na execução é o parcelamento da dívida.
Durante a Semana, as Varas do Trabalho da 4ª Região também realizarão outras ações que visam à efetividade na execução, como leilões de bens, bloqueios de valores em contas bancárias e de veículos de devedores, dentre outras.
Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade a esta fase processual. A Justiça do Trabalho gaúcha possui cerca de 124 mil processos nesta etapa.
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