JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Está em funcionamento na Justiça do Trabalho mato-grossense, desde o início da semana, a versão 1.4.7.4 do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que incorpora o sistema e-Gestão, ferramenta de gerenciamento que permite a extração de dados estatísticos de todas as Varas e Tribunais do Trabalho.
A partir desta nova versão, a cada andamento dado no PJe-JT alimenta-se o e-Gestão com informações acessíveis ao Tribunal Superior do Trabalho (CSJT), à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos TRTs e às corregedorias regionais. Os dados possibilitarão melhorar o diagnóstico e planejamento de ações para ampliar a eficácia de políticas e metas do judiciário trabalhista.
A inovação, no entanto, não deverá ser percebida imediatamente por advogados, procuradores e outros usuários externos, uma vez que a mudança não implicou em alteração de fluxos do sistema. Por essa razão, a implantação dessa versão não foi precedida da divulgação de manuais para o público externo, como ocorre em regra no TRT-MT.
Entretanto, conforme o juiz auxiliar da Presidência Juliano Girardello, membro da Coordenação do PJe-JT na Justiça do Trabalho de Mato Grosso, para o público interno foram disponibilizados manuais, elaborados na rotina de homologação da nova versão. Ainda segundo o magistrado, a versão disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) visa também a melhoria na performance do sistema, aumentando a velocidade e, assim, facilitando a sua utilização.
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