Relatório preliminar da LDO 2015 pode ser votado amanhã

O relatório preliminar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) de 2015 pode ser votado amanhã (10), em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O encontro ocorrerá às 14h30, no plenário 2.

O prazo para apresentação de emendas à proposta somente será aberto após a aprovação do parecer preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo o relatório, cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para o Anexo de Metas e Prioridades, cujo conteúdo, a exemplo de outros anos, não compõe a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O texto também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela comissão.

Vital propõe que o anexo seja elaborado apenas com a participação das emendas coletivas, até porque as emendas individuais estão prestes a ganhar a natureza de obrigatoriedade. Isso porque a Câmara já aprovou o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que torna impositiva a execução das programações decorrentes de emendas individuais. Os deputados ainda precisam aprovar os destaques apresentados ao texto principal.

A Câmara e o Senado possuem em conjunto 34 comissões permanentes aptas a apresentar emendas coletivas, além de 27 bancadas estaduais que podem também apresentar emendas ao projeto orçamentário. Vital sugere que se restrinjam a apresentação e o acolhimento a apenas três emendas por autor coletivo. Nesse caso, o anexo teria no máximo 183 ações governamentais, o que, na visão do relator, se mostraria mais razoável e compatível com a priorização das despesas.

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