Unificação das versões do PJe nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual tem prazo

Foram definidos os prazos para cada ramo da Justiça unificar as funcionalidades dos respectivos sistemas de processo eletrônico. A definição foi durante reunião do Grupo de Trabalho da Unificação das Versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na última semana, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.

A Justiça Federal terá até o dia 18 de agosto para unificar as funcionalidades de seus sistemas. O prazo para a Justiça Estadual se encerrará no início de julho. Já a Justiça do Trabalho terá prazo de seis meses a contar de julho. Após a unificação das versões, haverá a utilização de uma única versão do PJe, com atualização automática para todos os Tribunais.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ para a automação do Judiciário, numa parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente do ramo da Justiça em que ele tramita. Sua instalação vem sendo feita de forma progressiva e cuidadosa, já que cada unidade judiciária precisa possuir requisitos mínimos de velocidade de conexão e equipamentos, por exemplo, para a implantação do sistema.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única e gratuita, atenta a requisitos importantes de segurança e interoperabilidade, com a racionalização de gastos para elaboração e aquisição de softwares. Dessa forma, os tribunais poderão aplicar mais recursos financeiros e de pessoal em outras atividades igualmente relacionadas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Participaram da reunião do Grupo de Trabalho os conselheiros Saulo Casali Bahia, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, e Rubens Curado (juiz de Tribunal Regional do Trabalho), além dos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Paulo Cristovão e Carl Olav Smith.

Pela Justiça do Trabalho, participou a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do trabalho (CSJT) Gisela Lutz. Os tribunais estaduais foram representados pelo presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Wilson Almeida Benevides. Pela Justiça Federal, participaram Fernanda Montenegro, Telma Motta, Francisco Cavalcanti e Alcides Saldanha Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRT-5), além de Misael Andrade e André Chiaratto, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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