Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário
O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos…
Semana começa com mais de 50 mil vagas em concursos
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Fonte: Anajustra
A campanha eleitoral não interrompe a abertura nem a realização de concursos públicos. A única restrição é para a nomeação de candidatos aprovados, já que a legislação impede a contratação ou a admissão de servidores públicos nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos, portanto de 5 de julho a 1º de janeiro. Nesse contexto, a semana começa com certames por todo o país, que oferecem mais de 50 mil vagas, 9 mil delas no Distrito Federal. Os maiores salários passam de R$ 20 mil.
Para os candidatos já inscritos e que estavam preocupados com o período eleitoral, o Ministério do Planejamento garante que os concursos não estão proibidos, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quanto à proibição de nomeação, os especialistas explicam que ela serve para proteger servidores públicos de perseguições políticas e coibir o governante de usar suas prerrogativas com fins eleitoreiros, nomeando candidatos aprovados para ganhar votos.
Por isso, a medida se aplica somente às esferas de governo, mas há exceções. Pela Lei das Eleições (Nº 9.504, de 1997), podem ser nomeados, em qualquer época, os candidatos aprovados para cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, nos tribunais ou conselhos de contas, órgãos da Presidência da República ou serviços públicos essenciais e inadiáveis.
Para os candidatos que ainda estão em busca de uma vaga, não faltam oportunidades e tampouco inscrições abertas. São 50,7 mil vagas pelo país, e os certames com maiores salários estão no Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo está com 215 vagas abertas para cargo de juiz substituto, com salário de R$ 21,6 mil, e recebe inscrições até 25 de julho. O Ministério Público do Pará tem outras 50 para promotor de Justiça e para promotor de Justiça substituto de primeira entrância com rendimento de R$ 20,7 mil. O registro deve ser feito até 15 de julho.
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