CNJ avalia sugestões para o aperfeiçoamento de servidores do Judiciário

Está em análise na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões aprovadas pelos 91 tribunais brasileiros relativas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.  As propostas começarão a ser analisadas na próxima terça-feira, 02, e, depois de consolidadas, serão reapresentadas aos tribunais fazendo parte do chamado Plano Estratégico Nacional.

Previsto na Resolução nº 192/2014, o Plano prevê metas, indicadores e planos de ação para a o aprimoramento dos serviços prestados pelos servidores da Justiça. Cada tribunal deverá elaborar e manter seu próprio Plano Estratégico, tendo como base o Plano Estratégico Nacional, coordenado pelo CNJ.

Dentre as sugestões aprovadas e encaminhadas ao CNJ estão a instituição de formas de incentivo ao aperfeiçoamento dos servidores, como adicional de qualificação e exigência de um número mínimo de horas para a promoção na carreira.

Também foi incluído no pacote de sugestões a priorização de contratação para instrutores internos de magistrados e servidores, utilizando o Cadastro Nacional de Instrutores Internoswww.cnj.jus.br/siscadi. O instrumento, que entrou em funcionamento este mês (15/08), visa centralizar informações de magistrados e servidores que tenham interesse em atuar como tutores e instrutores em cursos presenciais e a distância (EaD).

Como a ideia em relação a esses cursos também é aumentar o número da oferta, o texto prevê que os tribunais devam estruturar em suas unidades setores de educação à distância. Também está no catálogo de sugestões que os tribunais prezem pela qualidade dos cursos e ações de treinamento, por meio de instrumentos de avaliação do aprendizado.

Para conseguir aumentar o compartilhamento de recursos educacionais, os tribunais sugeriram que seja observada a necessidade de reserva de recursos orçamentários para essas ações. A priorização da 1º instância, por meio de reserva de vagas para os servidores que atuam no 1º grau de jurisdição, está na lista de pontos observados pelos tribunais e encaminhados ao CNJ.

As sugestões foram aprovadas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores da Justiça, ocorrido na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 13 e 15 de agosto. Participaram dos debates servidores da Justiça Estadual; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Justiça Federal, Justiça Militar e Tribunais Superiores.

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