STF consolida segurança jurídica da previdência complementar dos servidores
Decisão fortalece o modelo, garantindo um ambiente ainda mais seguro para o…
O Sistema de Gestão de Recursos Humanos, empregado no TRT da 2ª Região desde janeiro de 2014 como a única ferramenta de gestão de recursos humanos, passará a ser implantado em todos os outros tribunais do trabalho.
Essa determinação surgiu de uma auditoria do TCU – Tribunal de Contas da União (acórdão nº 1993/2014 – TCU – Plenário; processo nº TC 007.570/2012-0, de 30/07/2014), tendo como relator o ministro Weder de Oliveira.
Na decisão, o TCU propõe que o CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho envie, no prazo de 90 dias, um plano de ação para a conclusão da implantação do SGRH em todos os TRTs, especificando as medidas a serem adotadas, os respectivos prazos e os responsáveis.
A decisão levou em consideração a implantação do SGRH no âmbito da Justiça do Trabalho como benefício da ação de controle, na categoria Aperfeiçoamento da Gestão Pública. No acórdão, foi mencionado que o “sistema já foi implantado com sucesso no TRT da 2ª Região, que apresentou relatório com os ajustes e as melhorias necessárias para a adequação aos requisitos dos TRTs (…).”
O SGRH é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em 2010 entre o CSJT, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e já passou por diversas fases, adaptações e melhorias no projeto inicial.
No âmbito do TRT-2, o SGRH foi desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-2, com o objetivo de centralizar todas as informações funcionais do seu quadro de servidores.
No último mês de julho, diretores gerais e membros das secretarias de pessoal e de tecnologia da informação de vários TRTs do país vieram a São Paulo para conhecer o SGRH, e vários deles decidiram adotá-lo como a ferramenta de gerenciamento em seus regionais.
Em agosto foi realizada, também neste Tribunal, a primeira reunião do plano de implantação do SGRH, em continuação ao processo de adoção da plataforma por outros regionais no mês de julho.
Na segunda quinzena de setembro e também em outubro, novas reuniões com dezenas de representantes dos TRTs estão programadas para acontecer neste Regional, para se montar uma nova estratégia de implantação do SGRH em todo o país.
Desde a sua implantação, o Sistema de Gestão de Recursos Humanos simplificou o acesso aos dados dos funcionários e tem desonerado a área de gestão de pessoas, possibilitando o remanejamento de pessoal para outros departamentos, o que tem sido apontado como um dos maiores benefícios da nova plataforma.
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