Promoção da saúde ocupacional é tema de resolução aprovada pelo CSJT

Fonte: Anajustra

29/09/2014

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta, 26/09, a edição da Resolução CSJT Nº 84/2011, que regulamenta os critérios de promoção da saúde ocupacional dos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus.

A atualização da resolução levará em conta a proposta de ato normativo elaborada pela Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho, que tem como objetivo fixar as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho, nos TRTs e nas Varas do Trabalho. 

A nova proposta estabelece ainda que um manual de orientações deverá ser elaborado em até 90 dias após a publicação da Resolução. O documento deve uniformizar as ações de saúde propostas sem excluir as particularidades de cada Tribunal Regional do Trabalho. 

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