Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário
O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos…
Votação de parecer da LDO é adiada para o dia 28
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), encerrou a reunião desta terça-feira (14) por falta de quórum. A comissão tenta, desde o início de julho, votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
Uma nova tentativa foi marcada para o dia 28, às 14h30. O prazo para apresentação de emendas à LDO de 2015 só será definido após a votação do relatório preliminar.
O relator já havia dito mais cedo que seria impossível votar o texto antes do segundo turno das eleições. Pela Constituição, a LDO deveria ter sido votada pelo Congresso até 17 de julho.
“Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos de respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos”, afirmou Vital do Rêgo.
Segundo o relatório preliminar, cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. O texto também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO.
Créditos adicionais
Também estão na pauta da Comissão de Orçamento alguns projetos que abrem crédito extraordinário. Entre eles, o PLN 6/14, que destina R$ 333 milhões para investimentos em portos; o PLN 7/14, que remaneja R$ 58,5 milhões para o transporte rodoviário; o PLN 8/14, que destina R$ 18,5 milhões para o Judiciário e o Ministério Público; o PLN 4/14, que repassa R$ 50 milhões à empresa Pré-Sal Petróleo; e a Medida Provisória 654/14, que destinou R$ 1,3 bilhão para vários órgãos federais.
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