Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário
O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos…
Relator diz que é impossível votar LDO antes do segundo turno
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Fonte: Anajustra
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-PLN 3/14) será votado tão logo o Congresso Nacional retome as atividades após o segundo turno das eleições, informou nesta terça-feira, 14/10, o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Segundo ele, antes disso, avançar na votação é “impossível”.
O máximo que se conseguiu fazer até agora foi a leitura do relatório preliminar ao projeto, com o acolhimento de nove das 14 emendas apresentadas por deputados e senadores. O parecer define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO do ano que vem.
Por este relatório, que nem sequer foi votado, cada parlamentar poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Ele também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A LDO define, por exemplo, as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relatório precisava ter sido votado antes do recesso legislativo, mas, por causa da falta de quórum no Congresso, isso não ocorreu e quase três meses depois a situação é a mesma. Todas as reuniões marcadas na CMO não ocorreram por esse motivo. Hoje à tarde, mais uma tentativa será feita, mas a tendência é que, de novo, não haja reunião.
“Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Eu entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos que respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos”, afirmou o senador.
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