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TRT-ES é o primeiro do país a ter eleições diretas para presidente e vice
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Fonte: Anajustra
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 15/10, o Tribunal do Trabalho do Espírito Santo (TRT) aprovou eleições diretas para cargos de presidente e vice-presidente da Corte. O Tribunal Capixaba é o primeiro do País a permitir a escolha de dirigentes por todos os magistrados.
Com a aprovação, o regimento interno será alterado, possibilitando que magistrados de primeiro grau também tenham direito ao voto. Hoje, apenas os desembargadores (magistrados do segundo grau) possuem essa prerogativa.
O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite é um dos mais conhecidos defensores da medida, tendo participado de seminários sobre o assunto em vários tribunais por todo o Brasil. Para ele, esse é o primeiro passo na democratização do Poder Judiciário. “Com a eleição direta, o candidato terá que apresentar suas propostas. Entre outras consequências benéficas, acredito que isso estimulará o orçamento participativo”.
O magistrado explica que o voto é proporcional. Vale dizer, como o número de desembargadores é menor (12) ao dos juízes de primeiro grau (56), os votos deles terão um peso maior para que haja um equilíbrio da representatividade democrática. Um sistema similar é adotado nas universidades federais.
O ato começa a valer a partir da próxima eleição, no TRT-ES, em 2017. Até lá muitas reuniões serão feitas para aperfeiçoar a medida.
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