CNJ recebe mais de 200 sugestões sobre política de gestão de pessoas

Ao todo 227 propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. As sugestões foram feitas por meio de consulta pública aberta pelo CNJ, no último mês, para aprimorar a minuta de resolução que vai regulamentar a gestão de recursos humanos nos órgãos da Justiça. O objetivo, com a iniciativa, é estabelecer princípios e diretrizes a serem seguidos pelos tribunais nesse setor. 

Participaram da consulta pública juízes, desembargadores, servidores e cidadãos em geral. “O volume de manifestações e a variedade do público que enviou propostas demonstram que é um tema de interesse de todo o Judiciário, considerando que uma adequada gestão de pessoas tem impacto direto na eficiência da prestação da Justiça ao cidadão”, destaca o conselheiro Rubens Curado, relator da proposta e membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Entre as sugestões mais apresentadas pelos participantes está a adoção no Judiciário da gestão por competência, método gerencial focado no desenvolvimento profissional permanente. Esse modelo prevê a identificação dos perfis profissionais existentes no órgão, a partir de métodos objetivos de avaliação do desempenho, para que eles sejam melhor aproveitados e potencializem o trabalho. 

Outras propostas recorrentes foram maior estímulo à capacitação, melhores condições de trabalho, além de questões relativas à jornada de trabalho e à valorização dos servidores. Todas as propostas serão levadas à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para avaliação e eventual inclusão na minuta de ato normativo. Após essa etapa, o texto será submetido à apreciação do plenário do CNJ para entrar em vigor. 

Resolução

A minuta de resolução colocada em consulta pública define critérios para planejamento, ingresso, acompanhamento, desenvolvimento, condições de trabalho e valorização de servidores. Entre as medidas propostas pela minuta está a realização periódica de pesquisa de clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios para ações de melhoria no ambiente de trabalho, assim como ações de acessibilidade. Clique aqui para ver a minuta.

O texto também prevê que a movimentação de servidores seja feita de acordo com a necessidade do órgão, as atribuições do cargo e as competências individuais, mediante procedimento transparente. A proposta orienta os órgãos a aferir o desempenho do servidor mediante critérios objetivos, utilizando-se, sempre que possível, métodos de autoavaliação, avaliação de pares, de subordinados e de gestores. A instituição de uma política nacional atende a um dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Judiciária 2020 de aprimorar a gestão de pessoas nos órgãos da Justiça. 

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