Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário
O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos…
JT busca a inserção do TST como órgão de cúpula do Poder Judiciário
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Fonte: Anajustra
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC32), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), à semelhança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também desempenha, em seu âmbito de atuação, papel uniformizador e de último intérprete da legislação. A PEC visa corrigir essa incompatibilidade entre o artigo 92 da Constituição Federal e a forma como as demais normas constitucionais relativas ao tema se institucionalizaram e, na pratica, vêm sendo aplicadas.
Desde 2010, o Judiciário Trabalhista busca com a PEC 32 alterar os Arts.92 e 111-A da Constituição Federal. A proposta de emenda foi colocada em votação no Senado Federal, por intermédio do senador Renan Calheiros, como 1ª matéria na ordem do dia para 25/11.
Diante da possibilidade de apreciação da PEC, o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Severino Rodrigues (presidente) e Pedro Inácio da Silva (presidente eleito), se dirigiram ao Senado Federal e foram recebidos pelo presidente do órgão.
A visita teve por objetivo agradecer ao senador pela atenção despendida ao pleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Coleprecor, pelo apoio das lideranças do Congresso e reiterar a importância de sua votação ainda nesta legislatura.
O presidente Renan Calheiros recebeu a comitiva, disse reconhecer a relevância da matéria e a necessidade de aprovação da PEC e que empreenderá os esforços necessários, junto aos parlamentares, para a formalização da condição de órgão de cúpula para o TST.
No dia programado, 25, houve uma Sessão Conjunta no Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais e Projetos de Lei no Congresso, razão pela qual a votação da PEC precisou ser adiada, o que poderá acontecer ainda essa semana.
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