Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação dos resultados da pesquisa, que é a principal fonte estatística sobre o Judiciário brasileiro, ocorrerá durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 17 e 18 de outubro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
As inscrições para a Reunião Preparatória devem ser feitas pelo site do CNJ até o dia 10 de outubro. O evento é voltado a presidentes dos tribunais, aos membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e aos responsáveis pela área de Gestão Estratégica de cada tribunal. Para fazer a inscrição, é preciso informar o número do ofício-convite encaminhado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, aos presidentes dos tribunais.
Relatório
Publicado a cada ano desde 2004, o relatório Justiça em Números apresenta um raio-x sobre o funcionamento do Judiciário no ano anterior ao vigente, servindo de subsídio para as ações estratégicas a serem estabelecidas pelo CNJ para a Justiça brasileira. Dentre as informações contidas no relatório estão o número de processos novos, baixados e julgados ao longo de 2015, a produtividade de magistrados e servidores, os valores gastos pelo Judiciário e a quantidade de magistrados e servidores existentes.
Há ainda informações detalhadas por ramo de Justiça, por tribunal e por instância judicial, além da relação dos assuntos mais demandados no Judiciário brasileiro. Este ano, o relatório trará também dados sobre o tempo de tramitação processual, o índice de processos resolvidos por meio de conciliação e a taxa de recorribilidade.
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A proposta da data-base do PJU e MPU já avançou no Senado, tem relator definido e está em votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
⚠️ Mas ainda não tem votos suficientes.
São menos de 5 mil apoios até agora.
E isso pode travar o avanço da proposta.
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⚖️ O que está em jogo?
A regulamentação da revisão anual dos salários dos servidores — um direito previsto na Constituição, mas que hoje não é aplicado de forma efetiva.
📉 Sem isso:
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salários defasados
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A proposta foi apresentada pela associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia — e agora precisa do apoio da categoria para avançar.
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