Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
JT adere a campanha Abril Verde com foco na prevenção de acidentes
–
Fonte: Anajustra
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão participar do movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais. Para chamar a atenção da sociedade para o tema, os prédios das instituições serão iluminados em tons de verde.
O Brasil registra anualmente mais de 700 mil acidentes de trabalho. A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. Em 2016, as Varas de Trabalho, Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho receberam quase 180 mil processos com a temática.
Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, que apurou a quantidade de casos que incluem temas como indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes laborais, prescrição e responsabilidade civil do empregador. O número é tão alto que o CSJT e o TST criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para o presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, atuar na prevenção de acidentes é um papel social da Justiça do Trabalho, onde todos saem ganhando. “Uma vida perdida ou mutilada não tem preço, e atuar na prevenção de acidentes é um investimento, com retorno incomensurável,” destacou.
A abertura oficial da campanha ocorrerá no dia 11 de abril, em Brasília, em solenidade realizada pelo Ministério do Trabalho, em parceria com o TST, CSJT e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Acessos: 52
