Live reúne Ministério da Previdência e Funpresp-Jud
Será no dia 27, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Fundação no…
Informativo de Jurisprudência trata da nomeação tardia de aprovados em concurso
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Fonte: Anajustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 617 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para o julgado que aborda a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público.
Na decisão, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, a Primeira Turma, por maioria, entendeu que a nomeação tardia não gera direito à indenização, mesmo que a demora tenha origem em erro reconhecido pela própria administração pública.
O Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
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