Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
Informativo de Jurisprudência trata da nomeação tardia de aprovados em concurso
–
Fonte: Anajustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 617 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para o julgado que aborda a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público.
Na decisão, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, a Primeira Turma, por maioria, entendeu que a nomeação tardia não gera direito à indenização, mesmo que a demora tenha origem em erro reconhecido pela própria administração pública.
O Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Acessos: 25
