Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
Servidoras do TST que amamentam terão redução de jornada
–
Fonte: Anajustra
Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz do TST. Para incentivar o aleitamento materno, as servidoras que estiverem amamentando terão jornada de trabalho de seis horas até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.
“Além de permitir que a criança receba o alimento mais completo em nutrientes e sais minerais durante todo o período de amamentação, a medida visa a promover a integração da mãe com a criança e a oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro e feliz desenvolvimento socioafetivo da criança”, frisou o ministro Brito Pereira ao assinar o Ato SEGPES.GDGSET.GP nº 105, que entra em vigor assim que for publicado.
Acessos: 29
