Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
Orçamento 2019: Eunício diz estar aberto a ouvir presidente eleito
–
Fonte: Anajustra
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, declarou nesta terça-feira (23) que não lhe cabe procurar o candidato à Presidência da República que será eleito no dia 28 para negociar alterações no Projeto de Lei do Orçamento em tramitação no Legislativo:
— Me cabe colocar em votação o projeto que foi enviado ao Congresso, com suas devidas emendas. Como nós estamos em um regime democrático, eu estarei aberto a receber o novo presidente.
Eunício explicou que, como a Constituição determina que o Orçamento seja votado até o dia 22 de dezembro e o presidente e novos parlamentares eleitos só tomam posse em 2019, o PLN 27/2018 só poderá ser modificado pelos deputados e senadores dessa legislatura, que se encerra em 15 de fevereiro. Propostas de alteração da proposta, portanto, têm de ser apresentadas por esses parlamentares.
— Enquanto fui presidente do Congresso, sempre votamos a LOA dentro do prazo. Eu pude atender o pedido dos parlamentares de ampliar o prazo da entrega das emendas ao Orçamento, que seria dia 20 de outubro para 1º de novembro. Mas nunca saímos em recesso sem votar o Orçamento. Desejamos manter o cumprimento da Constituição.
Eunício ainda declarou que a transição entre um governo que se encerra e outro que vai começar é mais que natural dentro do regime democrático.
Acessos: 47
