Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
TRTs deverão ter quadro fixo de servidores da área de TIC
–
Fonte: Anajustra
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior da Justiça do Trabalho, Brito Pereira, recomendou que todos os Tribunais Regionais do Trabalho mantenham quadro fixo de servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Os ocupantes de cargo efetivo de Analista e Técnico da Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (ou cargos em extinção correlatos) deverão ser lotados na Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão.
A secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Marcia Lovane Sott, informa que a Recomendação CSJT n. 23/2018 explicita que os servidores de cargo efetivo de TIC devem atuar na execução dos macroprocessos e processos típicos da área, elencados na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 211, de 14 de dezembro de 2015, e devem estar lotados nas Secretarias de TIC.
A recomendação abrange todas as unidades de TIC responsáveis pela sustentação, evolução, infraestrutura, atendimento e suporte técnico aos usuários de qualquer solução informatizada do órgão. A Recomendação n. 23/2018 ainda esclarece que a lotação de servidores do cargo de TIC na Unidade de Segurança da Informação, na Unidade de Apoio à Governança de TIC e nas unidades que realizam auditoria e controle interno de TIC poderá ser realizada, ainda que estas unidades não estejam subordinadas à Secretaria de TIC do Tribunal.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, o documento assinado pelo presidente está alinhado com a exigência do CNJ, que determinou, por meio da Resolução CNJ n. 211/2015, a fixação dos quadros de TI nas unidades de TI dos órgãos, em especial com a implantação da política de gestão de pessoas de TI. “Essa, por sua vez, vem dar cumprimento à recomendação do TCU que, entre outros pontos, orientou o CNJ, como Organização de Gestão Superior, que estabeleça estratégias que visem a minimizar a rotatividade do pessoal atuante na área de TI, de modo a tratar as principais causas da evasão de pessoal que foram identificadas em um levantamento feito pelo órgão”, explica Feijó.
O secretário esclarece que a recomendação assinada pelo presidente do TST e do CSJT tem como finalidade garantir e viabilizar o atendimento das demandas de TIC dos órgãos, cuja trajetória é crescente nos últimos anos. “A parceria e colaboração dos tribunais com a TIC do CSJT objetiva evitar a fragmentação e a duplicidade de ações, em prestígio aos princípios que regem a administração pública, como o da eficiência e economicidade”.
Cópia da Recomendação n. 23 foi encaminhada para todos os presidentes dos Tribunais Regionais com um questionário que visa obter informações sobre a situação atual do quadro de TI em cada Tribunal Regional, para a breve adoção, por parte do CSJT, de medidas voltadas ao cumprimento integral dos dispositivos da Resolução CNJ n. 211/2015 e, sobretudo, das determinações e recomendações contidas no Acórdão TCU n. 1.200/2014.
Acessos: 0
