O lado obscuro da inovação financeira
Ser um consumidor cauteloso e informado é questão de sobrevivência…
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
–
Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Secretaria da Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a informarem ao contribuinte toda vez que acessarem seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos.
Segundo a proposta, a Receita Federal enviará mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso, identificação do servidor responsável e natureza dos dados acessados.
De acordo com o projeto, nos casos em que essa comunicação ofereça riscos à integridade física do servidor responsável ou à eficácia das investigações e diligências relacionadas com o acesso aos dados, a mensagem eletrônica poderá ser enviada em até 360 dias.
Nos casos em que o acesso aos dados seja realizado com prévia autorização do secretário da Receita Federal no desempenho de atividade fiscalizadora, a mensagem será enviada em até 120 dias. Nos demais casos, ela será enviada imediatamente.
“O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias”, afirmou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat why do men have affairs why married men cheatafter an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicshow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheatwhy did my boyfriend cheat link i had a dream that i cheated on my boyfriend
