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CSJT aprova pedido da ANAJUSTRA sobre auxílio-moradia para servidores

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
18/03/2016

Foto: Aldo Dias/CSJT

Na sessão desta sexta-feira, 18/3, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o pedido da ANAJUSTRA para regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para servidores foi aprovado, por unanimidade. 

A parcela tem por finalidade compensar, mensalmente, gastos realizados pelo servidor com aluguel de moradia ou hotelaria quando, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de certo nível, suceder deslocamento para outro município. No entanto, a entidade ressalta que não há, na Justiça do Trabalho, norma que uniformize procedimentos, de forma a facilitar o pagamento do benefício nos Regionais. 
 

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No pedido, que teve como relator o conselheiro Carlos Coelho de Miranda Freire, a ANAJUSTRA solicita que a regulamentação siga a resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), “considerando a semelhança das situações dos servidores do Judiciário Trabalhista e dos demais órgãos da Justiça Federal”.

A ANAJUSTRA divulgará o texto da resolução assim que ela for publicada pelo Conselho. 

 

 

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